Prefeitura de Caldas Novas passará a cobrar taxas de turistas, com valores entre R$ 5 e R$ 183.
Prefeito Kleber Marra diz que a taxa “representa um instrumento importante de preservação em nosso Município”
A Câmara Municipal de Caldas Novas, em Goiás, aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei complementar que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Proposta pelo prefeito Kleber Luiz Marra (MDB), a medida tem como objetivo reforçar a preservação ambiental e custear serviços públicos relacionados ao turismo na cidade, conhecida como a maior instância hidrotermal do mundo.
Conforme o texto, os valores da taxa variam de R$ 5 a R$ 183, dependendo do tipo de veículo utilizado pelos visitantes.
A cobrança será feita uma única vez por permanência no município, com validade de até sete dias. Caso o veículo deixe a cidade e retorne após 24 horas do lançamento da taxa, um novo pagamento será necessário.
Confira os valores definidos pela proposta:
Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas: R$ 5
Veículos de pequeno porte (carros de passeio): R$ 36,50
Veículos utilitários (caminhonetes e furgões): R$ 54,50
Veículos de excursão (vans, micro-ônibus, motorhomes): R$ 73
Caminhões: R$ 109,50
Ônibus: R$ 183
Ainda conforme a proposta, os recursos obtidos serão aplicados nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental e urbana; manutenção das condições gerais de acesso, mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, preservação e revitalização dos acessos e locais turísticos públicos, principalmente de natureza ambiental; preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, inclusive a orla do lago Corumbá; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; limpeza pública e ações de saneamento e saúde pública.
Como justificativa, o prefeito Kleber Marra (MDB) diz que a taxa “representa um instrumento importante de preservação em nosso Município, caracterizado como a maior Instância Hidrotermal do Mundo, um dos destinos mais lindos do Brasil”. Ainda conforme o gestor, trata-se de um “o desgaste do meio ambiente, da infraestrutura e a despesa com a manutenção dos serviços públicos é substancialmente maior do que o arrecadado pelos tributos do setor turístico de Caldas Novas (clubes, hotéis, restaurantes e similares)”.
QUEM ESTÁ ISENTO DA TAXA?
Vale destacar que a medida, em tese, não afeta os moradores da cidade, já que estão isentos do pagamento os cidadãos que comprovarem residência no município, bem como veículos licenciados em Caldas Novas.
Além disso, trabalhadores que prestam serviço na cidade, ou que realizem abastecimento para o comércio local, desde que se enquadrem nos requisitos da Lei, também não serão afetados.
Por fim, turistas que comprovarem, por meio de documento fiscal, o pagamento de diárias em estabelecimento hoteleiro, estarão isentos do pagamento.
O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial.
